Uma Lei Federal obriga os comerciantes a deixarem o livro com o Código de Defesa do Consumidor em local fácil de ser visto pelos clientes. A medida pode evitar constrangimentos, principalmente, na hora da troca de mercadorias.
O movimento aumenta nas lojas nessa época do ano, a proximidade do Dia dos Pais e as liquidações antecipadas de inverno são bons motivos para ir as compras. Mas será que nesta hora a população conhece todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor?
São muitas dúvidas, mas que poderiam ser evitadas e de uma forma bem simples. A lei que diz que os comerciantes devem disponibilizar pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para a consulta dos clientes, foi sancionada pelo presidente Lula no dia 20 de julho e com uma exigência a mais: o código deve ser mantido em local visível e de fácil acesso ao público.
Fiscalize e veja nas lojas em que entrar se existe o exemplar do Código. O Procon recebe a reclamação dos clientes e busca um acordo. Quem não cumprir as novas regras pode pagar multa.

Artigo publicado em segunda-feira, 9 de agosto de 2010 às 12:10 e arquivado em Jornal da Cultura. Comentários a este artigo podem ser verificados através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário ou fazer um trackback de seu próprio site.