O Ministério da Saúde aumentou a lista de doenças relacionadas à atividade laboral. Entre as 165 novas patologias incluídas na cartilha que já tinha 182 – aumento de 90% – estão transtornos mentais, como:
– Síndrome de burnout – que é um distúrbio psíquico causado por excesso de trabalho;
– Ansiedade;
– Depressão,
– Tentativa de suicídio e,
– Uso de determinadas drogas.
Na prática, quem é afastado das atividades profissionais por doença vinculada ao trabalho passa a ter 12 meses de estabilidade no emprego após alta médica, recolhimento do FGTS pelo empregador e contagem do tempo de contribuição para aposentadoria. A mudança na lista, que era a mesma há 24 anos, aumentou a proteção do trabalhador.
Subnotificação
Porém, ainda existe subnotificação desses adoecimentos, porque muitos trabalhadores não entendem que estão doentes, acham que estão apenas tristes. Além disso, há empresas que não aceitam a ligação do transtorno mental com o trabalho.
Sinais de Burnout
- Distúrbios de sono e gastrointestinais
- Perda de concentração
- Memória lenta
- Pensamento devagar
- Impaciência
- Agressividade
- Isolamento
- Ironia e cinismo
- Sentimento de insuficiência
- Dificuldade para descansar
- Falta de aceitação de uma mudança
Mulheres são maioria
Desde 2021, quando a informação sobre o gênero passou a ser incluída no levantamento do Ministério da Previdência Social, verifica-se que mais mulheres que homens recebem benefícios por incapacidade devido a disfunções da atividade cerebral e comportamental. Em 2023, o dado mais recente, dos 288.865 beneficiados, 177.283 eram do sexo feminino, e 111.582, do masculino.
Isso pode ser explicado pelo acúmulo de função das mulheres que além do trabalho acumulam jornadas no cuidado com os filhos e tarefas domésticas.
Certificação para empresa que promove saúde mental
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta, 28, o projeto de lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (PL 4.358/2023). Da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
A proposição, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na semana passada, tem por objetivo instituir certificação a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores, conforme as diretrizes previstas no texto.
O certificado será concedido por comissão nomeada pelo governo federal, que será responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa com as referidas diretrizes, entre elas a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.
Segundo a proposta, o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para a concessão de mais prazo. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação.
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