Juiz de Fora, MG, está prestes a instituir uma política de Tarifa Zero no transporte coletivo urbano. Se aprovado, o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Legislativo municipal transformará o sistema de ônibus local em um serviço público universal, com gratuidade total para os passageiros.
A iniciativa coloca o município na vanguarda de uma tendência já presente em mais de 180 cidades brasileiras. Os argumentos são robustos: (a) garantir mobilidade plena como um direito social; (b) estimular o uso do transporte coletivo; (c) aumentar a renda dos que mais gastam com transporte; (d) impulsionar a economia local; (e) reduzir as emissões de carbono; e (f) reorganizar o espaço urbano em favor da coletividade.
Mas de onde vem o dinheiro para o Tarifa Zero? O custeio dessa política pública se dará por meio do Fundo Municipal de Transporte (FMT). A lógica é incrementar o FMT através de uma contribuição direta e coletiva que financiará o sistema, sem que haja cobrança dos usuários na roleta. Essa contribuição, espécie de “tarifa técnica mensal”, será custeada por empresas com mais de dez funcionários, em valor proporcional ao número de postos de trabalho. O projeto prevê isenção para empresas com até dez funcionários e pessoas físicas.
E o vale-transporte? Bom, a política do vale-transporte foi um benefício criado em 1985 para que os trabalhadores não gastassem mais do que 6% do salário com transporte público. Se o projeto for aprovado e a tarifa for zero, não haverá custo de transporte para o trabalhador se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa. Assim, o empregador fica desobrigado a arcar com os “outros 94%” que teria que pagar por viagem caso a tarifa permanecesse nos atuais R$ 3,75.
A proposta representa um novo paradigma de financiamento do transporte coletivo: sair da lógica da tarifa paga pelos passageiros para uma visão de custeio universal, compartilhado por toda a sociedade, a exemplo do que já acontece com políticas públicas de saúde e educação
Mas, como toda política pública ambiciosa, a Tarifa Zero traz desafios. A sustentabilidade dependerá da capacidade de arrecadação do FMT, da adoção de mecanismos transparentes de gestão e do preparo operacional do sistema para absorver um aumento de demanda. Ter um portal com informações consolidadas de arrecadação e gastos do FMT pode ser uma estratégia de dar visibilidade ao programa, gerando confiança nos valores arrecadados e nos gastos com o sistema.
Além disso, é essencial um bom plano de comunicação. Conquistar o apoio da população, nos seus mais diversos setores, é fundamental para que o formato de custeio não seja atacado pela desinformação dos benefícios que pode trazer para toda a população. Aqueles que não precisam ou se utilizam do transporte público serão os primeiros a criticar o sistema.
Ao garantir o transporte como um direito e não como um produto, Juiz de Fora afirma que cidades mais justas, acessíveis e sustentáveis são viáveis, desde que haja uma coalizão da sociedade em torno de uma política pública.
A iniciativa merece atenção e acompanhamento. Ela poderá inspirar outras cidades brasileiras a repensar o papel do transporte coletivo como instrumento de inclusão social e desenvolvimento urbano.
About the Author
