O dia 15 de junho foi estabelecido como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. E o mês de junho recebeu sua cor: o “Junho Violeta” tem o objetivo conscientizar e combater a violência contra a pessoa idosa. As pessoas idosas são alvos mais vulneráveis em diversos crimes e, segundo especialistas, a violência contra essa parcela da população aumenta com o decorrer dos anos.
Existem diversos tipos de violência, tais como:
Abandono
Violência física
Violência psicológica
Violência patrimonial
Negligência
Violência Institucional
Abuso financeiro
Violência sexual
Discriminação
O Brasil tem hoje 30 milhões de idosos e esse número deve dobrar até 2050. Em 2003 foi criada a Lei n.º 10.741 do Estatuto da Pessoa Idosa, com objetivo de regular os direitos dessa parcela da população com idade igual ou superior a 60 anos. A prática da violência física, econômica ou psicológica contra a pessoa idosa é crime e o estatuto indica que o pedido de medida protetiva pode ser feito por meio de petição ao Ministério Público, com o auxílio de um advogado, Defensor Público ou no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e deve ser atendido em até 48h.
O estatuto determina ainda que pessoas com mais de 60 anos têm direito a todas as oportunidades e facilidades para preservação da saúde e aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Os casos de violação a esse direito devem ser denunciados ao Disque 100 ou Disque Direitos Humanos. O serviço funciona diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados; WhatsApp: (61) 99656-5008; Ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.
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