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PEC da Dignidade será submetida a Moção na Câmara de Vereadores

Alessandra Batista 11 de março de 2024 2 minutes read
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Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MG

O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) está empenhado em viabilizar a tramitação e aprovação da PEC da Dignidade, que visa garantir a recomposição de perdas inflacionárias dos operadores de sefurança pública: Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal e Agentes Socioeducativos.

Sargento Jorge, embaixador do MIOSP na Zona da Mata, em conversa com o vereador Valdir da Banda solicitou o apoio da Câmara de Vereadores de Santos Dumont. De acoedo com o sargento 279 Câmaras já rerceberam a proposta, e se for aprovada Santos Dumont se juntará as 159 que já aprovaram.

Em conversa com o embaixador do movimento a jornalista Alessandra Batista traz os detalhes:

Se aprovada a PEC da Dignidade pela Assembleia Legislativa, o artigo 24 da Constituição do Estado de Minas Gerais passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24 – A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 7o deste artigo somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.

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