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Foi aprovado na segunda, 11, o Projeto de Lei substitutivo nº 010/2024 que altera para três anos o prazo para sepultamento no mesmo túmulo no Cemitério Municipal.
Anteriormente com prazo de cinco anos, de acordo com o vereador Flávio Faria autor da proposta, o objetivo é aliviar o cemitério uma vez que está com “sua capacidade comprometida, face ao crescimento populacional e a impossibilidade de ampliação do cemitério na mesma proporção.”
O texto altera o regulamento dos serviços do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida previsto na Lei nº 1.586, de 26 de novembro de 1980; e a Lei Municipal nº 4.394, de 04 de Março de 2015 que dispõe sobre os serviços Funerários e de Cemitério Municipal de Santos Dumont.
Conforme a lei, uma ressalva são falecimentos por moléstia epidêmica, e outros casos previstos por Lei, nestes casos o prazo para reabertura da sepultura continua de cinco anos.
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