A mudança nas normas de aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também atinge aqueles que já possui o documento. Agora a renovação da CNH poderá ser automática e gratuita para o chamado “bom condutor”. As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.
Para ser classificado como “bom condutor”, e ter a CNH renovada automaticamente e de graça, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC existe desde 2022 e tem como objetivo premiar motoristas que passam um ano sem cometer multas ou infrações. No entanto, não basta dirigir corretamente e seguir as leis de trânsito à risca: é necessário se cadastrar no programa no aplicativo CNH Brasil.
- Abra o aplicativo CNH Brasil;
- Selecione a opção “Condutor”;
- Acesse “Cadastro Positivo”;
- Toque em “Autorizar participação”.
Porém, segundo a medida provisória, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente.
Caso o condutor também queira o documento físico, após a renovação da versão digital será necessário solicitá-lo também pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.
Nem todos tem direito a renovação automática
- Condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez.
- Condutores com 70 anos ou mais, não têm direito à renovação automática:
A renovação automática também não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista, reduzindo em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.
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